Saiba tudo sobre o programa emergencial do BNDES2020-05-07T10:43:39+00:00
 
 

Saiba tudo sobre o programa emergencial do BNDES

  1. O que é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos se destina à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

A taxa de juros é de 3,75% ao ano.  O financiamento deverá ser pago em 36 meses, sendo 6 meses de carência e 30 meses de amortização. Ou seja, nos primeiros seis meses, após a contratação do financiamento, não há pagamento das prestações. As prestações serão pagas a partir do 7⁰ mês, durante 30 meses seguintes. No período de carência, há capitalização de juros, realizada mensalmente.

O valor máximo do financiamento é a totalidade da folha de pagamento da empresa, pelo período de 2 (dois) meses, limitado ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo (R$ 2.090,00) por empregado em cada folha de pagamento processada.

O cliente que acessar o financiamento do Programa Emergencial de Suporte a Empregos não poderá rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da operação de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela do crédito.

O empréstimo para folha de pagamento somente poderá ser solicitado no banco responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa.

Para informações atualizadas sobre o Programa e dos bancos autorizados a operar, acesse:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

Os recursos para o Programa serão custeados pelas seguintes fontes: 85% dos recursos serão custeados com recursos da União e 15% com recursos das instituições financeiras.

  1. Quais são as condições do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

Esse programa tem condições fixas, que não variam de acordo com o agente financeiro instituição financeira (banco).

Quem pode solicitar os recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos:                                                                                                 

Empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excluídas as sociedades de crédito, com receita bruta anual (faturamento) superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019.

Taxa de Juros:

A taxa de juros é de 3,75% ao ano

Prazo de pagamento:

O empréstimo deverá ser pago em 36 meses, sendo 6 meses de carência e 30 meses de amortização. Ou seja, nos primeiros seis meses, após o recebimento de recursos, não há pagamento das prestações. As prestações serão pagas a partir do 7⁰ mês, durante 30 meses seguintes. No período de carência, há capitalização de juros, realizada mensalmente.

Valor:

O valor máximo do financiamento é a totalidade da folha de pagamento do cliente, pelo período de 2 (dois) meses, limitado ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo (R$ 2.090,00) por empregado em cada folha de pagamento processada.

Vigência:

O novo programa poderá ter operações contratadas até 30 de junho de 2020.

Contrapartidas:

O cliente não poderá rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da operação de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela do crédito.

Onde solicitar:

O empréstimo para folha de pagamento somente poderá ser solicitado no banco responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa.

Para informações atualizadas sobre o Programa e dos bancos autorizados a operar, acesse:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

  1. Como posso escolher o banco onde solicitar o financiamento do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)? Como solicitar o empréstimo do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

O financiamento para folha de pagamento somente poderá ser solicitado no banco responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa.

Cabe informar que a instituição financeira não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa que não os 3,75% ao ano, determinado como o custo do financiamento. Observa-se, entretanto, que para acesso aos recursos do Programa, o cliente deverá ter a sua folha de pagamentos processada em uma instituição financeira participante.

Assim, caso o cliente ainda não tenha a sua folha processada e queira ter acesso ao financiamento da sua folha de pagamentos no âmbito do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, deverá consultar o banco de sua preferência e/ou demais instituições financeiras participantes do programa e selecionar a instituição que ofereça às condições mais adequadas para o processamento da sua folha de pagamentos.

Para mais informações sobre o programa e os agentes cadastrados para operá-lo, consulte:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

Para solicitar o financiamento, o cliente deverá se dirigir à Instituição Financeira que processa a folha de pagamentos da sua empresa ou negócio. Em razão da pandemia do COVID – 19, muitas instituições estão com horários e canais de atendimento alterados. Por favor, consulte a sua instituição financeira, de preferência por meio de seus canais digitais.

Para informações atualizadas sobre o Programa e dos bancos autorizados a operar, acesse:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

  1. Quando posso solicitar o financiamento no Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

Você já poderá solicitar no banco que já responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa.

O prazo limite para contratação do financiamento é 30/06/2020.

Para informações atualizadas sobre o Programa e dos bancos autorizados a operar, acesse:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

  1. A adesão ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas) é automática no banco que processa a folha de pagamento da minha empresa?

Não. Embora o financiamento para folha de pagamento somente possa ser realizado no banco responsável pelo processamento da folha de pagamento do cliente, o financiamento não é automático. O cliente deverá se dirigir à Instituição Financeira que processa a folha de pagamentos da sua empresa para solicitar o financiamento. Em razão da pandemia do COVID – 19, muitas instituições estão com horários e canais de atendimento alterados. Por favor, consulte a sua instituição financeira, de preferência por meio de seus canais digitais.

  1. O banco que processa a minha folha de pagamento pode negar os recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos? Nesse caso, posso procurar outro banco para solicitar esse crédito?

O Banco poderá negar o financiamento para pagamento da folha de pagamentos (Programa Emergencial de Suporte a Empregos) com base na sua política de crédito e nos registros de inadimplência do cliente, nos seis meses anteriores à contratação do empréstimo. Infelizmente, nesse caso não se pode solicitar o financiamento da folha de pagamento em outra instituição financeira a não ser que também se transfira o processamento da sua folha de pagamento para essa outra instituição.

Cabe informar que a instituição financeira não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa que não os 3,75% ao ano, determinado como o custo do financiamento. Observa-se, entretanto, que para acesso aos recursos do Programa, o cliente deverá ter a sua folha de pagamentos processada em uma instituição financeira participante.

Assim, caso o cliente ainda não tenha a sua folha processada e queira ter acesso ao financiamento da sua folha de pagamentos no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, deverá consultar o banco de sua preferência e/ou demais instituições financeiras participantes do programa e selecionar a instituição que ofereça as condições mais adequadas para o processamento da sua folha de pagamentos.                                                      

Para mais informações sobre o programa e os agentes cadastrados para operá-lo, consulte:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

Alternativamente, se a sua empresa ou negócio precisa de recursos para atender as necessidades do dia a dia, você também pode solicitar empréstimo por meio da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que pode ser utilizada inclusive para pagamento de folha de pagamento e não precisa ser contratada junto ao banco que processa a sua folha de pagamento. Essa linha financia toda a necessidade de investimento da sua empresa, respeitado o seu limite máximo, e os empréstimos são contratados por meio de instituições financeiras repassadores de recursos do BNDES. Publicamos na página da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas um link onde se pode ver os bancos mais atuantes em cada estado do país e para os diferentes segmentos. Para essa e outras informações sobre a linha, acesse:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-credito-pequenas-empresas

Preparamos ainda um vídeo que explica as novidades da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas e como acessar os recursos do BNDES.

https://www.youtube.com/watch?v=w_y6fzygT2E&feature=youtu.be

  1. Minha folha de pagamento não é processada por nenhum banco. Nesse caso, eu poderei ter acesso aos recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos?

A MP n⁰ 944/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas) define que, para terem acesso às linhas de crédito para financiamento das suas folhas de pagamento, os clientes deverão ter a sua folha de pagamento processada por instituição financeira participante.

Ou seja, o cliente que não tiver a sua folha de pagamento processada em uma instituição financeira credenciada não poderá para ter acesso aos recursos do programa. Esclarecemos que o cliente, que após o início do Programa, passar a ter a sua folha de pagamento processada em uma instituição financeira credenciada poderá solicitar o financiamento da sua folha de pagamentos. Isto é, somente é necessário ter a folha de pagamentos processada em um banco no momento da solicitação.

Acesse a página do Programa para informações atualizadas e a listagem dos agentes participantes:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

Alternativamente, se a sua empresa ou negócio precisa de recursos para atender as necessidades do dia a dia, você também pode solicitar empréstimo por meio da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que pode ser utilizada inclusive para pagamento de folha de pagamento e não exige que a folha de pagamentos seja processada em instituição financeira credenciada. Essa linha financia toda a necessidade de investimento da sua empresa, respeitado o seu limite máximo, e os empréstimos são contratados por meio de instituições financeiras repassadores de recursos do BNDES. Publicamos na página da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas um link onde se pode ver os bancos mais atuantes em cada estado do país e para os diferentes segmentos.

Para essa e outras informações sobre a linha, acesse:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-credito-pequenas-empresas

Preparamos ainda um vídeo que explica as novidades da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas e como acessar os recursos do BNDES.

https://www.youtube.com/watch?v=w_y6fzygT2E&feature=youtu.be

  1. Os bancos terão condições diferenciadas, de acordo com o perfil da empresa que está solicitando o crédito? Um banco pode cobrar taxas de juros diferenciadas ou conceder prazos diferentes para diferentes clientes? Eu devo pesquisar qual banco vai me oferecer a melhor condição no Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

Não. Esse programa tem condições fixas, que não variam entre os bancos. O financiamento para pagamento da folha de pagamento somente poderá ser solicitado no banco responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa.

A taxa de juros é de 3,75% ao ano.  O empréstimo deverá ser pago em 36 meses, sendo 6 meses de carência e 30 meses de amortização. Ou seja, nos primeiros seis meses, após o recebimento de recursos, não há pagamento das prestações. As prestações serão pagas a partir do 7⁰ mês, durante 30 meses seguintes. No período de carência, há capitalização de juros, realizada mensalmente.

O valor máximo do empréstimo é a totalidade da folha de pagamento do cliente, pelo período de 2 (dois) meses, limitado ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado em cada folha de pagamento processada.

Cabe informar que a instituição financeira não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa que não os 3,75% ao ano, determinado como o custo do financiamento. Observa-se, entretanto, que para acesso aos recursos do Programa, o cliente deverá ter a sua folha de pagamentos processada em uma instituição financeira participante.

Assim, caso o cliente ainda não tenha a sua folha processada e queira ter acesso ao financiamento da sua folha de pagamentos no âmbito do Programa Emergência de Suporte ao Emprego (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas), deverá consultar o banco de sua preferência e/ou demais instituições financeiras participantes do programa e selecionar a instituição que ofereça as condições mais adequadas para o processamento da sua folha de pagamentos.

Para mais informações sobre o programa e os agentes cadastrados para operá-lo, consulte:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos

  1. Sou um Empresário individual. Também posso solicitar o financiamento no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

Sim. Os empresários individuais cuja receita bruta anual seja superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019, podem solicitar os recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Destacamos que o financiamento para pagamento da folha de pagamento somente poderá ser solicitado no banco que já seja responsável pelo processamento da folha de pagamento do cliente.

  1. Uma cooperativa pode solicitar o financiamento no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

Sim. Sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, cuja receita bruta anual seja superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019, podem solicitar os recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Destacamos que o financiamento para pagamento da folha de pagamento  poderá ser solicitado no banco que já seja responsável pelo processamento da folha de pagamento da cooperativa.

  1. Estou inadimplente. Mesmo assim posso ter acesso ao financiamento no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

O banco que processa a folha de pagamento da sua empresa poderá negar o crédito para pagamento da folha de pagamentos com base na sua política de crédito e nos registros de inadimplência do cliente, nos seis meses anteriores à contratação do empréstimo.

Destaque-se que não poderão solicitar financiamento as empresas que tiverem débito previdenciário.

  1. Preciso estar com as minhas certidões válidas para acessar o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)? Minha empresa ou negócio precisa estar com as certidões em dia para solicitar o financiamento?

Não poderão solicitar financiamento as empresas que tiverem débito previdenciário. Foi dispensada a apresentação dos seguintes documentos normalmente exigidos:  Comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal e CADIN.

  1. Posso pagar o meu financiamento em prazo menor ou maior que os 36 meses?

Não. Esse programa tem condições fixas, que não variam entre os bancos, nem de acordo com cada cliente. O empréstimo deverá ser pago em 36 meses, sendo 6 meses de carência e 30 meses de amortização. Ou seja, nos primeiros seis meses, após o recebimento de recursos, não há pagamento das prestações. As prestações serão pagas a partir do 7⁰ mês, durante 30 meses seguintes. No período de carência, há capitalização de juros, realizada mensalmente.

  1. O financiamento do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas) acarreta alguma obrigação extra para o cliente, além do seu pagamento? Há contrapartidas para o empréstimo?

Sim.  O cliente não poderá rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da operação de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela do crédito.

A demissão sem justa causa no período mencionado implicará em vencimento antecipado da dívida. Isto é, exigindo-se o pagamento integral do financiamento.

  1. Posso usar os recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas) para arcar com despesas emergenciais da minha empresa ou negócio?

Não. Os financiamentos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas) só podem ser utilizados para o pagamento da folha salarial dos empregados dos clientes cujo faturamento seja entre R$ 360.000,00 e 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no exercício de 2019. O valor máximo do financiamento é a totalidade da folha de pagamento da empresa, pelo período de 2 (dois) meses, limitado ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado em cada folha de pagamento processada.

A utilização dos recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados implicará em vencimento antecipado da dívida. Isto é, exigindo-se o pagamento integral do financiamento. O Vencimento antecipado também ocorrerá nos casos em que o cliente fornecer informações inverídicas.

Se a sua empresa ou negócio precisa de recursos para atender as necessidades do dia a dia, a nossa recomendação é a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas. Essa linha financia toda a necessidade de investimento da sua empresa, respeitado o seu limite máximo, e os empréstimos são contratados por meio de instituições financeiras repassadoras de recursos do BNDES. Publicamos na página da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas um link onde se pode ver os agentes mais atuantes em cada estado do país e para os diferentes segmentos. Para essa e outras informações sobre a linha, acesse:

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-credito-pequenas-empresas

Preparamos ainda um vídeo que explica as novidades da linha de BNDES Crédito Pequenas Empresas e como acessar os recursos do BNDES.

https://www.youtube.com/watch?v=w_y6fzygT2E&feature=youtu.be

  1. Um Cartório pode ter acesso aos recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)?

Não. Somente podem ser beneficiários do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas)  pessoas jurídicas de direito privado ou empresários individuais. No caso dos serviços notariais, estes são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público (art. 236 da Constituição Federal), sendo os notários profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial (art. 3º da Lei nº 8.935/1994). Os notários não se caracterizam, assim, como empresários individuais, nos termos do que prevê o art. 966 do Código Civil. Além disso, a atividade notarial é delegada pelo Poder Público a uma pessoa física, e não a uma pessoa jurídica, cabendo destacar, ainda, que os cartórios não têm personalidade jurídica própria, ou seja, não se enquadram como pessoa jurídica de direito privado.

  1. Haverá cobrança de IOF nos financiamentos do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (crédito para Folha de Pagamentos)?

De acordo com os termos do Decreto Presidencial 10.305, de 01/04/2020, não haverá cobrança de IOF nas operações de crédito contratadas entre 03/04/2020 e 03/07/2020. Nesse período de 90 dias, as aliquotas de IOF serão zeradas.

  1. Posso pagar adiantamento de salários e/ou saldo da Folha de pagamentos dos meus funcionários com os recursos do financiamento no âmbito do Programa emergencial de suporte ao emprego – PESE (crédito folha de pagamentos)?

Sim, os recursos desse programa podem ser usados para pagamento de adiantamentos ou saldos da folha de salário. Por exemplo, caso a sua empresa pague os funcionários duas vezes por mês e, para tanto, o agente financeiro “rode” a folha duas vezes ao mês, para cada uma dessas folhas parciais será feito um contrato no âmbito do PESE (no exemplo, totalizando quatro operações de crédito para financiar a totalidade das folhas de pagamentos em dois meses) no âmbito do PESE. Destaque-se que considerando todos os contratos de financiamento realizados, deve-se cumprir o limite duas folhas salariais com pagamento de até dois salários-mínimos pagos por mês a cada funcionário.

Caso o agente financeiro já tenha rodado a folha de pagamento total ou parcial do cliente antes da solicitação do financiamento, essa folha de pagamentos não poderá ser financiada no âmbito do Programa. A folha seguinte poderá ser financiada, considerando a data limite de protocolo das operações pelo Agente Financeiro no BNDES até 01 de julho de 2020.

No seu caso específico, caso o restante da folha ainda não tenha sido processado e pago, não há impedimento nos normativos do Programa para que esse resíduo ainda não processado e não pago seja financiado no âmbito do PESE. Finalmente, cabe lembrar que a decisão de aprovar ou não o financiamento para um determinado cliente cabe unicamente ao agente financeiro.

  1. Minha empresa processa a folha de pagamento em 2 bancos diferentes. Posso solicitar o financiamento do Programa Emergencial para Suporte ao Emprego (crédito para folha de pagamento) nos dois bancos?

Sim, os financiamentos desse Programa podem ser solicitados em todos os bancos nos quais as folhas de pagamento da sua empresa são processadas. Para cada uma das folhas salariais “rodadas” em cada um dos bancos será feito um contrato no âmbito do PESE. Destaque-se que, considerando todos os contratos de financiamento realizados, deve-se cumprir o limite de duas folhas salariais com pagamento de até dois salários- mínimos pagos por mês a cada funcionário.

Atenciosamente,

Central de Atendimento do BNDES

Atendimento telefônico: 0800-702-6337 | Fale Conosco: www.bndes.gov.br/faleconosco

Visite o Portal BNDES em: www.bndes.gov.br